Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ITEM 1.1, DA CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, E DO ITEM 16.5 DA CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA, DO CONVÊNIO DE Nº 001/2018, APROVADO PELA LEI DE Nº 2.014 DE 18 DE JUNHO DE 2018.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/10/2018