Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REESTRUTURAÇÃO, ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/06/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.790/2015 19/06/2015MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação