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  Decreto P 8.597/2018

Ementa: CONCEDE LICENÇA COM VENCIMENTOS A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/09/2018

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Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONAArt. 135

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