Melhore sua busca

  Lei Complementar 2.036/2019

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/01/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.018/2018 06/07/2018MENCIONALDO - 2018
Lei Ordinária1.966/2017 27/11/2017MENCIONAPPA 2018/2021
Lei Complementar1.942/2017 12/07/2017MENCIONAart.29

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.