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  Decreto N 2.244/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INDICADOS PARA A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/11/2018

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Decreto N1.735/2016 11/05/2016REVOGA TOTALMENTE

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