Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR 1.806, DE 15 DE JULHO DE 2015, AMPLIA VAGAS DE CARGO PÚBLICO DA ESTRUTURA DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/07/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.034/2018 28/12/2018MENCIONALei Orçamentária Anual para o Exercício de 2019
Lei Complementar2.018/2018 06/07/2018MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1.966/2017 27/11/2017MENCIONAPPA 2018 - 2021
Lei Complementar1.806/2015 15/07/2015MENCIONAAnexo Único
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONAAnexo IV
Lei Complementar1.806/2015 15/07/2015ALTERAQuantitativo de vagas no cargo de Guarda Vida; atribuições do Cargo de Guarda Vida

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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