Melhore sua busca

  Decreto N 2.361/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DE MATERIAL DE VALOR SUPERIOR AO LIMITE ESTABELECIDO NO ARTIGO 23 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/06/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.313/2019 29/03/2019REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.715/2020 29/12/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto N2.383/2019 18/07/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.