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  Decreto N 2.315/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2019

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Lei Ordinária1.038/2007 19/01/2007MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Lei Ordinária07/1997 08/04/1997MENCIONAConselho Municipal de Saúde

Remissão Passiva

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