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  Decreto P 8.715/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/02/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010TORNA SEM EFEITO Designação de Servidor
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P8.736/2019 19/02/2019TORNA SEM EFEITO Designação de servidor;

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