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  Decreto P 8.743/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DESIGNA INTERINAMENTE, SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/02/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P8.745/2019 25/02/2019TORNA SEM EFEITO

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