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  Decreto P 8.767/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/03/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONAArt. 58

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P9.354/2021 03/02/2021REVOGA TOTALMENTE

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