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  Decreto P 8.832/2019

Ementa: REVOGA, A PEDIDO, DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/2019

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Decreto P8.798/2019 09/04/2019REVOGALicença
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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