Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.074/2019

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.418 DE 15 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/09/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.418/2011 15/08/2011ALTERA§ 2º e § 3º do Art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.