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  Lei Complementar 2.097/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.034/2018 28/12/2018MENCIONAexercício de 2019
Lei Complementar2.018/2018 06/07/2018MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1.966/2017 27/11/2017MENCIONAPPA 2018/2021
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.513/2019 09/12/2019MENCIONA

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