Ementa: ALTERA A LEI 1.355 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 PARA DISPOR SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DA CARREIRA DO CARGO DE OFICIAL DE OBRAS PÚBLICAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2019