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  Lei Ordinária 2.136/2020 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISCIPLINA O PROGRAMA DE AQUICULTURA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/02/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.122/2019 27/12/2019MENCIONALOA 2020
Lei Complementar2.065/2019 25/07/2019MENCIONALDO 2020
Lei Ordinária1.966/2017 27/11/2017MENCIONAPPA 2018/2021
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.223/2021 21/10/2021ALTERAArt. 1º; Art. 2º e inciso I; Art. 3º e incisos I a X; Art. 4 e incisos I a III;

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