Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO TICKET ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/05/2022

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.963/2017 13/11/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.963/2017 13/11/2017ALTERAO valor do ticket alimentação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.305/2023 22/03/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.305/2023 22/03/2023MENCIONA

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