Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA CLASSIFICADA EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.806/2015 15/07/2015MENCIONA
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONA
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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