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  Decreto P 8.970/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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