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  Decreto P 8.965/2019

Ementa: PUBLICA A LOCALIZAÇÃO DE PROFESSORES E PEDAGOGOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARATAÍZES - APAE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2019

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Lei Ordinária867/2005 23/03/2005MENCIONAArt. 40, II, "b"

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