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  Decreto P 8.868/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA A FUNÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/07/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.373/2019 12/07/2019MENCIONA
Decreto P8.706/2019 24/01/2019MENCIONA
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONAAnexo VIII do Art. 91
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto P8.706/2019 24/01/2019ALTERAart. 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P9.807/2022 29/09/2022REVOGA TOTALMENTE

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