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  Decreto N 2.419/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/2019

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Decreto N2.655/2020 25/08/2020ALTERAArt. 1º

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