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  Decreto N 2.407/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO - SEMASHT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/08/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.433/2019 16/09/2019ALTERAAlínea "b" do Art. 2º
Decreto N2.415/2019 15/08/2019ALTERAArt. 1º

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