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  Decreto P 9.137/2020 TEXTO COMPILADO

Ementa: TORNA SEM EFEITO ATOS ADMINISTRATIVOS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/08/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P9.133/2020 30/07/2020TORNA SEM EFEITO
Decreto P9.132/2020 30/07/2020TORNA SEM EFEITO
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P9.207/2020 14/08/2020TORNA SEM EFEITO Art. 1º
Decreto P9.207/2020 14/08/2020REVOGA

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