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  Decreto P 8.999/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/01/2020

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Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONAAnexo VIII do Art. 91
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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