Melhore sua busca

  Decreto N 2.664/2020

Ementa: REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/09/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.951/2017 29/08/2017MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.143/2023 14/03/2023REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.