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  Decreto N 2.592/2020

Ementa: Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para fins de ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E676/2020 23/03/2020MENCIONA
Lei Complementar2.122/2019 27/12/2019MENCIONAexercício de 2020

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