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  Decreto N 2.586/2020 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS NOVOS CARGOS CRIADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.140/2020 13/02/2020MENCIONAArt. 9º
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.629/2020 29/06/2020ALTERAInciso II do Art. 3º

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