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  Decreto P 9.483/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/2021

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Lei Ordinária867/2005 23/03/2005MENCIONAArt. 85; Art. 87, inciso V; Art. 88; Págrafo único do Art. 90; Anexo I;
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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