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  Decreto P 9.434/2021

Ementa: CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/06/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P10.246/2024 28/02/2024ALTERAInterrompe a licença sem vencimentos

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