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  Decreto P 9.377/2021

Ementa: TORNA SEM EFEITO ATO ADMINISTRATIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P9.373/2021 05/03/2021TORNA SEM EFEITO Exoneração de servidor
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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