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  Decreto P 9.302/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DESIGNAÇÕES PARA FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/01/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P9.341/2021 18/01/2021TORNA SEM EFEITO

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