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  Decreto P 9.301/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P9.339/2021 18/01/2021ALTERAAnexo Único
Decreto P9.309/2021 04/01/2021ALTERAnome no Anexo Único
Decreto P9.309/2021 04/01/2021EXCLUInomes no Anexo Único

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