Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/08/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto N2.754/2021 10/03/2021ALTERAComposição da Comissão

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.901/2021 17/12/2021MENCIONA

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Legislação