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  Portaria 49/2019

Ementa: Ficam convocados os servidores públicos municipais abaixo relacionados para atuarem como Mesário na Eleição dos Conselhos Tutelares do Município de Marataízes, a realizar-se no dia 06 de outubro de 2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria06/2020 09/01/2020MENCIONA
Portaria61/2019 30/10/2019MENCIONA

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