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  Portaria 44/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 010/2020 QUE AUTORIZOU A CESSÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria10/2020 29/01/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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