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  Lei Ordinária 895/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI PRODUTIVIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/07/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.249/2009 30/12/2009MENCIONA
Lei Ordinária1.249/2009 30/12/2009MENCIONAARTIGO 5º
Lei Ordinária981/2006 27/04/2006MENCIONA

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