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  Lei Ordinária 896/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICA TABELA DE NÍVEIS SALARIAIS, CONSTANTE DO ANEXO I E ACRESCENTA O ANEXO II AO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 891/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/07/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária891/2005 04/07/2005MENCIONAMenciona o inciso II, alínea “a”, do artigo 1º.
Lei Ordinária891/2005 04/07/2005INCLUIInclui o Anexo II.
Lei Ordinária891/2005 04/07/2005ALTERACorrige tabela de níveis salariais do Anexo I de que trata o artigo 6º e dá nova redação ao artigo 7º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.045/2007 19/01/2007ALTERAAltera com a criação da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.
Lei Ordinária932/2005 23/12/2005MENCIONA

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