Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 003/2021 QUE AUTORIZOU A CESSÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria03/2021 13/01/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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