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  Lei Ordinária 2.329/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 52 DE 09 DE OUTUBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE MARATAÍZES CONDERMA”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária52/1997 09/10/1997INCLUIinciso X e XI do Art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.550/2025 28/03/2025MENCIONA
Decreto N3.177/2023 01/06/2023MENCIONA

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