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  Decreto N 3.041/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA MULTISSETORIAL E MULTIDISCIPLINAR PARA REVISÃO DO PDM - PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.039/2022 14/09/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.084/2007 28/09/2007MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.165/2023 02/05/2023ALTERAArt. 2º

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