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  Decreto P 9.576/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P9.717/2022 15/07/2022ALTERAInterrompe a licença sem vencimentos da servidora NEUZA FARIA DE SOUZA

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