Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.015/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS ROYALTIES, PARA A APLICAÇÃO DO CONTIDO NA LEI ESTADUAL Nº. 8.308/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/08/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.014/2006 31/07/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.018/2006 06/09/2006REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.