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  Decreto N 3.128/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE MUNICIPAL, DESIGNA SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/02/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.322/2019 09/04/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONAArt. 91 e Anexo VIII
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.368/2024 10/04/2024ALTERAcomposição da comissão
Decreto N3.351/2024 28/02/2024ALTERAart. 3º

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