Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO-E Nº 498/2016, NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS, BEM COMO A GESTÃO DE BENS PATRIMONIAIS (INVENTÁRIO PATRIMONIAL DOS BENS QUE COMPÕE O ATIVO IMOBILIZADO) DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.