Melhore sua busca

  Decreto E 544/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO - E Nº 542/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E542/2017 15/05/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto E524/2017 01/02/2017ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.