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  Lei Complementar 2.000/2018

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.564/2013, QUE DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2018

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Lei Ordinária1.564/2013 17/01/2013REVOGAinciso VII do art. 23
Lei Ordinária1.564/2013 17/01/2013INCLUIinciso XIV ao art. 38

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