Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.034, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNICAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/03/2019