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  Decreto N 2.506/2019

Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.094, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI E CONSOLIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES O PROGRAMA "BOLSA IDIOMA" PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2019

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Lei Ordinária2.094/2019 28/11/2019REGULAMENTA
Lei Ordinária2.094/2019 28/11/2019MENCIONA
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