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  Decreto N 2.447/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE MARATAÍZES - CONDERMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/10/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.457/2019 09/10/2019TORNA SEM EFEITO

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